Fonte: Agência Senado
O Dia Internacional da Democracia é celebrado neste dia 15 de setembro. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, como forma de lembrar a Declaração Universal da Democracia, assinada em 15 de setembro de 1997 por representantes de 128 países. Senadores ouvidos pela Agência Senado destacam que há motivos para comemorar a data, mas vários também fizeram alertas sobre possíveis ameaças à democracia.
Humberto Costa (PT-SE) afirmou que, além de ser uma data para comemoração, o Dia Internacional da Democracia deve ser um dia de luta, especialmente para o Brasil. O senador disse que, desde a redemocratização e a Constituição de 1988, a democracia no país nunca esteve tão ameaçada. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro é exemplo desse risco ao “defender a ditadura militar e suas práticas antidemocráticas”, como tortura e perseguição política.
Para Humberto, o Brasil vive uma escalada autoritária, com o governo federal fazendo constantes ameaças ao pacto federativo, por conta das rivalidades criadas com governadores e prefeitos. Além disso, argumenta ele, o governo federal ameaça a autonomia e a independência entre os poderes, por conta dos seguidos atritos e contradições com o Judiciário e o Congresso.
— Essa data deve ser, acima de tudo, um dia de resistência e um dia de luta para que nós possamos preservar as conquistas democráticas que tivemos em nosso país depois da ditadura militar — declarou Humberto.
Na visão da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a Constituição de 1988 deu ao país uma base democrática robusta, que vem mantendo as instituições funcionando frente aos “desvarios autoritários do atual governo federal”. Ela destaca o comportamento sóbrio das Forças Armadas e a adesão do seu corpo estruturado à causa da liberdade. A senadora aponta, no entanto, que a crise econômica, reforçada pela pandemia de covid-19, é um fator de risco. Ela ressalta que é preciso enfrentar a crise sem demagogia, com orientação “nos interesses das camadas empobrecidas e apostando na produção”. Para Eliziane, também é preciso combater a corrupção e o crime organizado em todos os níveis.
— Os movimentos protofascistas que tentam desmoralizar nossas instituições, em especial a Justiça, têm que ser estancados politicamente e punidos com a lei — alertou a senadora.
Na mesma linha de raciocínio, o senador Fernando Collor (Pros-AL) disse que a democracia no Brasil vem se fortalecendo desde a Constituição de 1988. Ele ressaltou que percebe “sobressaltos aqui e ali”, mas nada que possa ser considerado grave ou que tenha interferido no processo normal da política e da democracia. Na opinião do senador, a democracia brasileira não corre nenhum risco. Ele registrou que, a cada sobressalto, a democracia nacional sai mais fortalecida, pois todas as instituições têm cumprido seus deveres.
— Estamos vivendo um momento de solidificação, e não de enfraquecimento do processo democrático do Brasil — afirmou Collor.
Conquistas
Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), argumenta que somente com a democracia é possível conquistar o crescimento sustentável e o desenvolvimento social e econômico de um país. Ele apontou as liberdades civis e os direitos sociais como conquistas que vieram por meio da democracia. E ressaltou que o grande desafio é “fazer a boa luta pela dignidade humana”, com as nações sempre alertas para essa questões. O senador declarou que algo está muito errado quando a Constituição é ignorada e os direitos humanos são atacados.
Segundo Paim, governos instáveis, que incentivam a violência e o ódio ideológico, que se isolam do mundo, nada contribuem para o fortalecimento da democracia. Ele acrescentou que o país não pode aceitar ameaças e ataques ao Estado Democrático de Direito, pois não há sistema melhor no mundo que a democracia. Para o senador, a democracia é “o melhor remédio”.
— Uma democracia forte se estabelece a partir do respeito às diferenças e às diversidades, da igualdade de direitos e de oportunidades, da saúde e da educação, do emprego e da renda. Combater a intolerância, o racismo e todo tipo de discriminação é consolidar a democracia — afirmou.
Para Plínio Valério (PSDB-AM), a democracia brasileira é jovem, mas é sólida — e, por isso, o país tem motivos para comemorar. Ele cita como exemplos os processos de impeachment durante as presidências de Fernando Collor e Dilma Rousseff, que, afirmou ele, ocorreram sem “maiores problemas”. Esses processos, argumenta o senador, só ocorreram devido à solidez das instituições democráticas do país.
Plínio observa, porém, que qualquer democracia correrá perigo quando a insegurança, a insensatez e a intolerância substituírem o diálogo. Ele apontou também o risco da personalização e ressaltou a importância do respeito entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Plínio Valério disse que não importa se o presidente, o parlamentar ou o juiz falham, pois o que importa são as instituições fortalecidas.
— O importante é que nossas instituições merecem nosso respeito e estão sólidas. Temos muito o que comemorar — declarou ele.
Projeto
Entre as definições que os dicionários apresentam para democracia está a de que ela é o governo em que o povo exerce a soberania ou, ainda, o sistema político em que os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de eleições periódicas. Winston Churchil (1874-1965), ex-primeiro ministro do Reino Unido, disse que “a democracia é a pior forma de governo, à exceção de todos os outros já experimentados ao longo da história’. Já Abraham Lincoln (1809-1865), ex-presidente dos Estados Unidos, apontou que “a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”.
Para a ONU, democracia é um valor universal, baseado na livre expressão da vontade dos povos de determinarem os seus sistemas políticos, econômicos, sociais e culturais e a sua plena participação em todos os aspectos de suas vidas. Ainda segundo a ONU, a democracia promove um ambiente ideal para a proteção e a realização efetiva dos direitos humanos.
Há um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de criar o Dia Nacional da Democracia, a ser comemorado anualmente no dia 13 de dezembro (PL 6.183/2019). A sugestão foi apoiada por 25 partidos, que querem a data como um contraponto à instituição de leis autoritárias. A data lembra a instituição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), norma que, no ano de 1968, endureceu ainda mais a ditadura militar. Segundo o autor do projeto, deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), a ideia é “possibilitar uma ampla reflexão crítica na sociedade sobre o que significa viver em um Estado Democrático”.
Fonte: Agência Senado
