Como sabemos o Brasil e vários países do mundo existem em suas políticas públicas os FUNDOS, ou seja, são recursos já previamente destinadas a diversas áreas da administração pública, como Fundeb, Fundo de Cultura, Turismo, Meio Ambiente e assim por diante. Só que existem muito dinheiro parado por falta de implementação de projetos e liberação dos recursos para serem aplicados na ponta, más é sabido que as burocracias e a própria corrupção atrapalham o bom andamento dos projetos já em andamento e prestes a serem executados. A proposta prevê um valor na ordem de R$ 219 bilhões de 244 fundos públicos.
Conforme divulgado no Portal de Noticias do Senado Federal a PEC deve entrar em pauta nos próximos dias, e sem sombra de duvidas são desejos do ministro Paulo Guedes em incrementar a economia com o dinheiro parado.
O Plenário do Senado poderá votar nos próximos dias a proposta de emenda à Constituição (PEC 187/2019) que acaba com 244 fundos públicos. De iniciativa da equipe econômica do governo federal, a PEC tem o objetivo de liberar R$ 219 bilhões que serão usados para o pagamento da dívida. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), sugere que sejam mantidos os Fundos Nacionais de Segurança Pública, Antidrogas, Penitenciário e de Desenvolvimento Tecnológico e Científico, além daqueles criados pelos tribunais de contas, procuradorias-gerais e defensorias públicas, entre outros. O relatório de Alencar já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O vice-líder do governo, Chico Rodrigues (DEM-RR), explicou que a PEC não extingue os fundos constitucionais, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e flexibilizam o Orçamento da União. Contrário à PEC, o senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou que há muitos fundos que custeiam projetos importantes em diversas áreas. Mais informações na reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
