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Pelo que parece a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (14.017/2020) chegará aos artistas, fazedores de culturas dos diversos segmentos, e aos espaços e centros culturais de todo o país. Conforme a matéria publicada pelo Ministério do Turismo com o calendario das datas de repasses dos recursos de origem do FNC – Fundo Nacional de Cultura.
Relevância:
Importante frisar que será obedecido pelo Ministério do Turismo a efetivação dos Planos de Ação de cada município, pois, esse critério será imprescindível para liberação dos recursos em tempo hábil para fins de empenho e posterior repasse.
O Ministério do Turismo e a Secretaria Especial da Cultura (Secult) vão concluir até 11 de setembro o repasse de um primeiro lote de recursos da Lei Aldir Blanc, que prevê a destinação de R$ 3 bilhões da União a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais na área de Cultura durante o estado de calamidade em função do novo coronavírus. A informação consta de um cronograma definido pela (Secult) e divulgado nesta sexta-feira (21.08).
A medida decorre da regulamentação da lei, cujo decreto foi publicado no último dia 18 no Diário Oficial da União. A agenda de pagamentos varia conforme a efetiva aprovação dos planos de ação inseridos na Plataforma+Brasil por gestores locais – responsáveis pelos pagamentos aos contemplados – que também precisam indicar uma agência de relacionamento do Banco do Brasil. A documentação é avaliada pela Secult, e caso os requisitos necessários sejam atendidos, os repasses são autorizados e efetuados pelo MTur em até 10 dias, de acordo com o seguinte cronograma:
| Planos de ação aprovados | Recebem o pagamento até |
| Lote 1 – Até 1º de setembro de 2020 | 11 de setembro de 2020 |
| Lote 2 – De 2 de setembro até 16 de setembro de 2020 | 26 de setembro de 2020 |
| Lote 3 – De 17 de setembro até 1º de outubro de 2020 | 11 de outubro de 2020 |
| Lote 4 – De 2 de outubro até 16 de outubro de 2020 | 26 de outubro de 2020 |
