Após um longo debate nos últimos meses em torno da lei do FUNDEB, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
Com certeza um ganho na manutenção da política pública de educação, sabemos que o (FUNDEB) é uma garantia para os municípios, com isso administrar as verbas que são especificas para o fomento da educação exclusivamente em áreas priorizadas.
O fundo é constituído de 27 “poupanças” estaduais – 26 nos estados e uma no Distrito Federal – as quais recebem dinheiro de aproximadamente 20 tributos vinculados à educação. O principal deles é o Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS).
Estados que não atingem um valor mínimo anual de arrecadação – R$ 3.016,67 por estudante, em 2018 – recebem uma complementação de 10% do valor total dos 27 fundos somados com recursos oriundos da União. A maioria deles está localizado nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, já estados da região sul não entra na conta, pois, geralmente alcançam por si só, e não recebem essa diferença.
O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a 7. A PEC seguirá para o Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
